Até o dia de hoje, o acesso à internet em locais isolados ou de difícil acesso era praticamente feito através de aparelhos públicos que recebiam infraestrutura através do Programa do Governo Federal GESAC, Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento
ao Cidadão e através destes, serviços como o Telecentro são executados.
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| Foto retirada da internet para exemplificar o programa Internet para todos |
No entanto, o Governo Federal, está com o Programa Internet para Todos em curso, que é uma conexão em banda
larga a preços reduzidos para democratizar o acesso à internet buscando a
inclusão social.
O programa Internet para Todos é uma
ampliação do GESAC, Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento
ao Cidadão, responsável por conectar à internet escolas, hospitais,
postos de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, em
áreas remotas que não têm outro meio de serem inseridas no mundo das
tecnologias da informação e comunicação.
O programa Internet para Todos tem por
objetivo prover conexão às pessoas que vivem em uma localidade de um
município. No Brasil há mais de 30.000 localidades sem a conexão ou com
prestação inadequada de serviço de acesso à internet.
O Internet para Todos será implementado a
partir de parcerias entre o MCTIC e municípios e executado por empresas
credenciadas junto ao ministério.
Para participar do programa, os
municípios deverão firmar um termo de adesão com o MCTIC, no qual
indicarão as localidades para atendimento. Esse termo define as
obrigações do município, como a garantia de infraestrutura básica para a
instalação dos equipamentos de conexão e a aprovação pelas Câmaras
Municipais da dispensa da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Os moradores das localidades indicadas
pelos municípios terão a oportunidade de contratar serviços de conexão à
internet oferecidos por empresas prestadoras de serviços de
telecomunicações, credenciadas pelo MCTIC. Essas empresas poderão prover elas mesmas os serviços ou
trabalhar em parceria com provedores locais para a sua efetiva
disponibilidade.
O Internet para Todos não oferecerá o
serviço gratuito, mas a preços reduzidos, pois a empresa tem um ônus
para manter a infraestrutura de conexão. Entretanto, a empresa que
atender essas localidades, por ter as garantias e isenções oferecidas pelo Programa, poderá oferecer um produto com um preço menor.
Como parte do esforço do governo federal
para ampliar o acesso à internet em banda larga no país, a Telebrás,
por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações
Estratégicas (SGDC), atuará na implantação do Internet para Todos.
O satélite será utilizado para prover
conexão, especialmente nas regiões mais remotas. Lançado em 4 de maio
deste ano, o equipamento tem capacidade para cobrir toda o território
brasileiro.
É o primeiro satélite geoestacionário brasileiro de uso
civil e militar.
O projeto é fruto de uma parceria entre o MCTIC e o
Ministério da Defesa, com investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões. A
previsão é que ele seja operacional por 18 anos.
Vejam no link abaixo a lista publicada das localidades de cada município do Brasil que poderão receber o serviço, lista essa que serve como
referência para as empresas credenciadas e para os
municípios que definirão e/ou confirmarão as localidades a serem atendidas no momento da sua adesão ao programa.
Clique no link abaixo e veja :
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A partir da Portaria 7.154/2017, editada no começo de dezembro do ano passado, ela ganhou abrangência. Até então o Gesac era um programa custeado com orçamento do ministério exclusivamente. Agora ele passou a contemplar a possibilidade de um modelo comercial, com venda de serviços, desde que a preços baixos e compatíveis com a política de inclusão do MCTIC.
Os valores não estão pré-estabelecidos, mas as propostas que forem apresentadas serão apreciadas pelo ministério que vai dizer se aquele projeto específico se enquadra ou não no que o MCTIC entende como uma proposta razoável, considerando que é para o atendimento de localidades em que não existe hoje oferta comercial do serviço de banda larga.
E qual é o benefício que o ministério tem a oferecer?
o Gesac tem uma exceção tributária negociada com o Confaz, que isenta o programa de ICMS. O ministério analisou o convênio e percebeu que ele poderia ser aplicado para um projeto mais amplo, além dos telecentros e estações contratadas pelo governo, desde que não perdesse sua essência, ou seja, ser um atendimento de uma comunidade sem acesso à Internet e onde não há oferta comercial. Ou seja, as empresas que apresentarem projetos para o Internet para Todos terão esta isenção de ICMS. Ao mesmo tempo, municípios poderão pleitear o programa em determinadas localidades que não sejam atendidas, desde que ofereçam como contrapartida isenção de ISS sobre os serviços de valor adicionado. O ministério fará um cruzamento de oferta e demanda e direcionará os projetos para as comunidades em que houver pedidos por parte do poder público municipal. A partir daí, os projetos elegíveis recebem o enquadramento do Gesac, para poderem contar com o benefício tributário.
O Ministério acredita que com a isenção tributária do ICMS previsto para o enquadramento do Gesac seja possível viabilizar os serviços a valores módicos, mas ainda assim com retorno positivo. Isso porque o governo não tem ainda como colocar nenhum recurso para subsidiar operações com VPL negativo. Modelos que utilizem capacidade de backhaul por satélite são os candidatos naturais. Não por acaso a Telebras é hoje a maior interessada no Internet para Todos.
click e veja a Portaria SETEL/MCTIC nº 7.437, de 20.12.2017
Principal fonte das informações aqui contida: Ministério da Ciência Tecnologia, inovações e Comunicações.
http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/index.html
