ATENÇÃO VEREADORA JOANA D'ARC HAVERÁ MUDANÇAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES

ATENÇÃO VEREADORA JOANA D'ARC HAVERÁ MUDANÇAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES

A vereadora Joana D'Arc ainda não se acostumou com o Regimento interno da Casa e aquela casa já se prepara para fazer mudanças no mesmo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM), se reunião hoje, quarta-feira (31) e aprovou o parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 12/2017, da Mesa Diretora, que altera dispositivos que específica da Resolução nº 092 de dezembro de 2015 (Regimento Interno) da Casa Legislativa. 

A matéria retorna ao Plenário para aprovação.

Ao todo, oito artigos do Regimento Interno – nº 17, 38, 64, 67, 118, 128,132 e 170 – terão suas redações alteradas pelo Projeto de Resolução.

Mudanças como a proposta pelo artigo 2 º da propositura, que altera a redação do inciso 1º e acrescenta os incisos 3º e 4º ao artigo 38 do Regimento. A alteração tira da redação anterior a necessidade de totalidade dos presentes da CCJR/CMM, para a comissão rejeitar propostas consideradas inconstitucionais ou ilegais pelo grupo.

Aqui é necessário muita atenção, principalmente para o vereadores navegantes na redação do artigo nº128, que estabelece que as sessões ordinárias tenham a seguinte divisão: 

• Tribuna  Popular, com duração normal de 20 minutos, sempre às quartas-feiras;
• Pequeno  Expediente,  com  duração de 120 minutos, sempre às segundas e quartas-feiras;
• Grande Expediente, com duração de 120 minutos, sempre às terças-feiras;
• Ordem  do  Dia,  sempre  às  segundas,  terças  e  quartas-feiras,  com duração de 60 minutos; 
• Comunicações  Parlamentares, com  três   minutos  para cada vereador  que  tenha  solicitado,  ocorrendo  sempre após  o  término  do Pequeno ou Grande Expediente, antes da Ordem do Dia, se houver.

fonte:
http://www.cmm.am.gov.br/ccjr-aprova-parecer-a-projeto-que-altera-dispositivos-no-regimento-interno-da-casa/