FUNCIONÁRIO PÚBLICO PODE SER CANDIDATO NAS ELEIÇÕES DE 2017 NO AMAZONAS?

Diferente do que ocorre nas eleições periódicas em que é preciso que um funcionário público se ausente entre quatro à seis meses antes das eleições. Nas eleições suplementares no Amazonas de 2017 o prazo para desincompatibilização é de 24 horas após a escolha do candidato na convenção.

Segundo a Resolução/TRE-AM n. 007/2017, após escolha do candidato em convenção partidária, o mesmo tem o prazo de 24 horas para se desincompatibilizar (Art. 6º, §1º)

Desta feita, no prazo exato, o pré-candidato precisa estar com seu pedido de desincompatibilização formalmente deferido pela autoridade (e, se o cargo exigir, publicada em jornal oficial) à qual está subordinado, sob pena de indeferimento do pedido de registro de candidatura.

De modo geral, a regra vale para servidores públicos efetivos ou comissionados, dirigentes/representantes de autarquias, fundações, empresas, cooperativas, instituições de ensino (etc) que recebam verbas públicas; dirigentes/representantes de órgãos de classe.


click abaixo e veja a resolução que está auxiliando na condução do pleito deste ano pelo TRE - AM

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-am-resolucao-tre-am-007-2017-calendario-e-instrucoes-para-eleicoes-suplementares-2017-para-o-cargo-de-governador-e-vice-governador-1497295186127